ALUNA: ANITA DE FÁTIMA
DE OLIVEIRA COELHO
MATRÍCULA: 11116080127
QUESTÃO 1)
A)
Conselhos Escolares são órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam
sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas.
São formados por representantes da comunidade escolar e local, tendo o diretor
escolar como membro nato, com responsabilidade compartilhada de gestão da
escola, gerando uma nova forma de administração onde as decisões são integradas
e coletivas.
As
atribuições do conselho escolar dependem do regimento comum da rede de ensino
e/ou unidade escolar. Porém, no processo de luta pela democratização da gestão,
preconiza-se que a escola tenha autonomia para elaborar seu próprio regimento,
observando as determinações de ordem mais geral do regimento da rede. De modo
amplo, as suas atribuições são, entre outras: elaborar seu Regimento Interno;
convocar assembléias gerais da comunidade escolar; garantir a participação de
todos na definição do projeto político-pedagógico da escola; promover relações
pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorizem a
cultura da comunidade local; participar da elaboração do calendário escolar;
acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação,
aprendizagem, entre outros); fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e
financeira da unidade escolar; promover relações de cooperação e intercâmbio
com outros Conselhos Escolares.
O
Conselho Escolar mobiliza, opina, decide e acompanha a vida pedagógica,
administrativa e financeira da Escola, desempenhando as seguintes funções:
•
Função normativa: orienta e disciplina ações e procedimentos do cotidiano
escolar, por meio de normas, diretrizes e indicações de possibilidades sobre
atitudes e comportamentos da/na comunidade escolar;
•
Função consultiva: aconselha e emite opiniões sobre questões, assuntos e
problemas relacionados à escola. Assessora e encaminha as questões levadas
pelos diversos segmentos da escola e apresenta sugestões de soluções, que
poderão ou não ser acatadas pela unidade escolar;
•
Função deliberativa: examina as situações apresentadas ao Conselho Escolar com
vista a uma decisão; aprova proposições, encaminhamentos e prestação de conta;
•
Função fiscalizadora: acompanha, supervisiona, monitora e avalia o cumprimento
das normas da escola e a qualidade social do cotidiano escolar;
•
Função mobilizadora: promove, estimula e articula a participação integrada dos
segmentos representativos da escola e da comunidade local.
B)
O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratização da educação e da
escola. Ele é um importante espaço no processo de democratização, na medida em
que reúnem diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros
representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o
desenvolvimento do projeto político-pedagógico da escola, que deve ser visto,
debatido e analisado dentro do contexto nacional e internacional em que
vivemos.
Nesse
processo de elaboração do projeto político-pedagógico da escola, compete ao
Conselho Escolar debater e tornar claros os objetivos e os valores a ser
coletivamente assumidos, definir prioridades, contribuir para a organização do
currículo escolar e para a criação de um cotidiano de reuniões de estudo e
reflexão contínuas, que inclua, principalmente, a avaliação do trabalho escolar
Por
meio desse processo, combate-se a improvisação e as práticas cotidianas que se
mostram incompatíveis com os objetivos e as prioridades definidos e com a
qualidade social da educação que se pretende alcançar.
QUESTÃO
2)
A
gestão participativa caracteriza-se por uma força de atuação consciente, pela
qual os membros da escola reconhecem e assumem seu poder de influenciar na
determinação da dinâmica da unidade escolar, de sua cultura e de seus
resultados.
Para
a sociedade, a escola é importante na preparação de indivíduos cidadãos que
tenham melhor capacidade produtiva. Por esse motivo, a escola passa a demandar
agilidade dos gestores de modo que possa atender às solicitações da sociedade.
Existe na desejada autonomia escolar um grande potencial criativo que tem sido
pouco exercitado, já que nossa experiência de gestão ainda prima pelas decisões
centralizadas e tradicionais.
Tanto
a legislação quanto as políticas públicas levam a uma maior participação da
sociedade como um todo nas decisões e na condução dos trabalhos sociais,
trazendo inclusive maior possibilidade de colaborar na gestão de recursos.
Entretanto, sabemos por experiência que poucos gestores escolares exercem a
liderança de forma democrática e participativa, e autonomia ainda é uma palavra
distante para muitos educadores, embora legislada na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9.394/96.
A
prática de indicação política de diretores escolares perde o lugar para uma
maior participação da comunidade na eleição de diretores e na gestão das
práticas intraescolares, como a criação de conselhos escolares com autonomia
para tomar algumas decisões. Também é estimulada a participação de pais e de
lideranças comunitários, o que ativa a relação escola-comunidade. Discute-se a
importância da formação de gestores que entendam e incentivem a participação
das comunidades escolar e local nas decisões que envolvam a todos.
Desde
o Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932, já temos clara a preocupação com
a democratização da escola e com a necessidade de participação coletiva na
construção de uma escola moderna e de uma sociedade mais justa.
A
qualidade da educação não decorre apenas de valorização do material humano ou
de questões meramente técnicas; pode haver por parte dos gestores dos sistemas
de ensino um desejo de reduzir gastos e alocar poucos recursos no
desenvolvimento dos processos educacionais, principalmente na adoção de um
modelo mais democrático de gestão administrativa nas escolas, o que implica
investir em pessoal e em recursos materiais.
Os
incentivos políticos e institucionais à participação das comunidades escolar e
local têm sido poucos e ineficientes na construção da autonomia escolar. A
descentralização e a democratização da administração de escolas públicas são
perseguidas teoricamente, mas com poucos resultados significativos e
permanentes.
No
mundo ocidental há dois momentos importantes para o desenvolvimento do
planejamento. O primeiro é logo após a Segunda Guerra Mundial. O segundo surto
é na década de 80 como concepções e nestes anos 90 como realização, quando a
crise econômica e a necessidade de sobrevivência superam a resistência que se
havia desenvolvido contra o planejamento. Nesta segunda explosão, o
planejamento é tecnicamente mais maduro, supera filosofias, conceitos,
instrumentos, técnicas, processos e modelos anteriores.
Para
responder tais indagações surgem três tendências: Gerenciamento de Qualidade
Total, Planejamento Estratégico e Planejamento Participativo.
Cada
uma delas incorpora as três ideias que são fundamentais no planejamento de
nosso tempo: participação, qualidade e missão.
Dentro
da nossa realidade educacional centrada no princípio da Gestão democrática,
optamos pelo modelo do planejamento participativo na construção do Projeto
Político Pedagógico- PPP.
Na
construção do PPP, o que se visa não é gerar riquezas materiais, mas sim
contribuir para a construção do humano e da humanidade. Logo a utilização do
planejamento participativo como ferramenta com abrangência social não pode
ignorar os três momentos cruciais de qualquer planejamento: compreensão,
diagnóstico e a decisão do que se vai fazer.
O
Planejamento Participativo pretende ser mais do que uma ferramenta para a
Administração, visa à construção da sociedade; neste sentido, inclui como sua
tarefa contribuir para a construção de novos horizontes, entre os quais estão,
necessariamente, valores que constituirão a sociedade.
O
Planejamento Participativo chama o primeiro momento de Marco Referencial,
dando-lhe uma importância extraordinária porque nele inclui uma dimensão
política, ideológica, de opção coletiva, e divide-o em três partes, para: – a)
compreender a realidade global na qual se insere a instituição planejada (marco
situacional); – b) propor um projeto político-social de ser humano e de sociedade
(marco doutrinal); – c) firmar um processo técnico ideal para contribuir com a
construção deste ser humano e desta sociedade (marco operativo). Para o
Planejamento Participativo. O diagnóstico (segundo momento) é a intermediação
entre a proposta ideal, do sonho, e a proposta de prática. No Planejamento
Participativo, o plano não começa com um diagnóstico, mas com um referencial.
Em
alguns pontos o Planejamento Participativo se distingue das demais correntes:
a)
Ele foi desenvolvido para instituições, grupos e movimentos que não têm como
primeira tarefa ou missão aumentar o lucro, competir e sobreviver, mas
contribuir para a construção da realidade social.
b)
Ele parte da verificação de que não existe participação real em nossas
sociedades, isto é, de que há pessoas e grupos dentro delas que não podem
dispor dos recursos necessários ao seu mínimo bem-estar.
c)
Propõe-se, por isto, como ferramenta para que as instituições, grupos e
movimentos que para isto existirem, e, obviamente, para os governos e seus órgãos,
porque para isto existem, possam ter uma ação e um ser direcionados a influir
na construção externa da realidade.
d)
Como consequência, constrói um conjunto de conceitos, de modelos, de técnicas e
de instrumentos que permitam utilizar processos científicos e ideológicos e
organizar a participação para intervir na realidade, na direção conjuntamente
estabelecida.
É
mais eficiente pensar o planejar como um processo de três faces, completamente
interligadas e concomitantes, embora com momentos fortes para cada uma delas:
avaliação, execução, elaboração.
Os
planos de uma escola ou sindicato devem seguir os mesmos enfoques dos planos de
uma fábrica ou, quando muito, de uma prestadora de serviços. Embora, enquanto
delas se fala, se distinga o público do privado, se façam exigências maiores
quanto à lisura do uso de recursos, quase sempre estas entidades são remetidas,
para efeitos de ferramenta de planejamento, aos mesmos modelos, técnicas e
instrumentos que são oferecidos às empresas cujo primeiro fim é o lucro.
O
Planejamento Participativo quer contribuir para a transformação da sociedade na
linha da justiça social, no sentido de que todos participem das decisões, mas,
sobretudo, dos bens materiais e não materiais encontrados na natureza ou
produzidos pelas pessoas humanas.
No
Planejamento Participativo, o plano não começa com um diagnóstico, mas com um
referencial. O Gerenciamento da Qualidade Total segue a tradição do
planejamento que começa com um diagnóstico porque o referencial já está dado e
não precisa ser definido; isto leva a dois desastres muito grandes quando se
passa esta proposta de planejamento para as instituições sociais: confunde-se
diagnóstico com o levantamento de problemas – isto no Planejamento
Participativo é o Marco Situacional – ou pensa-se que se fez um diagnóstico
quando se levantam dados – isto no Planejamento Participativo é a descrição da
realidade e da prática. O Planejamento Estratégico fica numa situação
intermediária porque a ideia de “missão” o leva a uma definição de horizontes,
mas de modo limitado ao “negócio” da empresa e o diagnóstico coloca-se na
perspectiva de levantar as ameaças e as oportunidades que são apresentadas pelo
meio.
–
A proposta de nova prática, aquilo que quase todos os teóricos chamam de
programação, tem, para o Planejamento Participativo, uma dupla dimensão:
propõem-se mudanças no fazer e mudanças no ser. É fazendo novas coisas e sendo
diferente que se transforma a realidade existente; esta maneira de organizar a
programação, derivando desta premissa as quatro categorias de propostas (ações,
rotinas, atitudes e regras) fez aumentar a clareza, a precisão, permitindo mais
força na intervenção sobre a realidade.
Finalizando:
O
planejamento Participativo é uma atividade consciente de previsão das ações docentes
fundamentadas em opções político-pedagógicas, e tem como referência, permanente
situações didáticas concretas, as quais envolvem a escola, os professores, os
alunos, os pais e a comunidade que integram o processo de ensino. O
planejamento participativo é uma nova maneira de decidir e agir em conjunto
diante de um difícil momento em que se encontra educação brasileira. O
planejamento educacional é crucial no sentido de atingir os verdadeiros
propósitos da educação do cidadão, primeiramente, o planejamento busca
direcionar a educação considerando o contexto nacional, regional, local e
comunitário em que o indivíduo está inserido, buscando sempre uma educação que
pelo processo dinâmico possa ser criadora e libertadora do homem.
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